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EDITAL - ITR

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO Nº 02

  • Publicado: Quarta, 24 de Fevereiro de 2021, 11h36
  • Última atualização em Quinta, 11 de Março de 2021, 18h54

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

MUNICÍPIO - MARIANOPOLIS DO TOCANTINS - TO

 

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, de 24 de fevereiro de 2021.

 

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

 

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e
Intimação (ITR)
JOSE CEZARIO DE OLIVEIRA 217.739.121-00 9711/00039/2021
JOSE CEZARIO DE OLIVEIRA 217.739.121-00 9711/00038/2021

 

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: MARCO AURELIO DA SILVA CARVALHO Matrícula: 00001311
Cargo: FISCAL ARRECADADOR / 742013 Assinatura:

 

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