Prefeitura de Marianópolis Decreta Ponto Facultativo

A Prefeitura de Marianópolis do Tocantins, por meio do Decreto nº 012/2022 publicado no Diário Oficial do município, informou a populção que nos dias 28 de fevereiro, 01 e 02 de março de 2022, respectivamente, segunda-feira, terça-feira e quarta-feira de cinzas, será ponto facultativo no município e as atividades dos orgãos públicos retornão no dia 03, quinta feira.

O ponto facultativo é uma data —  geralmente próxima a feriados que estão dentro do nosso calendário oficial e são, de fato, obrigatórios de acordo com a legislação brasileira — na qual a dispensa do expediente pode acontecer ou não. 

Feriado x Ponto facultativo

A maior diferença entre os dois termos é a obrigatoriedade: apesar de também estar previsto por lei, o ponto facultativo, como o próprio nome diz, é opcional, principalmente para o setor privado. Além disso, a lei proíbe que os profissionais trabalhem aos feriados, diferente das datas facultativas.

Acesso o Decreto nº 012/2022 no link: http://www.marianopolis.to.gov.br/phocadownloadpap/2022/DOEM%20-%20N%20020%20-%2024-02-2022.pdf