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Infraestrutura

A Prefeitura de Marianópolis do Tocantins está realizando a regularização fundiária urbana

  • Publicado: Quinta, 28 de Abril de 2022, 19h27
  • Última atualização em Quinta, 28 de Abril de 2022, 19h30
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A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de assentamentos irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Regularização Fundiária (Art. 46 da Lei n° 11.977/2009).
Em Marianópolis/TO, Serão beneficiadas mais de 800 famílias, sendo que mais de 210 já fizeram o cadastramento na etapa 01, 02. A cidade foi dividida em 4 partes, o inicio do cadastramento se iniciou nos dias 08, 09 e 10 de abril a segunda etapa foi nos dias 21, 22, 23 e 24 de abril de 2022. A próxima etapa será na próxima quinta-feira dia 28 de abril e vai até o dia 30 de abril.
Por tanto se organiza e vai na data prevista para a regularização do seu imóvel. Os atendimentos estão sendo feito pela empresa UNIGEO.

LOCAL: Centro Comunitário Municipal.
Horário: das 08:00h as 18:00h.
Participe do levantamento da 3ª e 4ª etapa do cadastro de imóveis.

Os documentos necessários para o cadastramento são:
RG do Titular.
Certidão de nascimento ou casamento.
Comprovante de Residência. Comprovante de posse. Comprovante de Renda.

A Regularização Fundiária Urbana de Marianópolis do Tocantins tem o apoio do Poder Judiciário Corregedoria-geral da Justiça do Estado do Tocantins, Nuprev.
Governo Municipal de Marianópolis. O Trabalho Continua!

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