A Regularização Fundiária em Marianópolis do Tocantins continua!

A Regularização Fundiária consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais que visam à regularização de imóveis irregulares e à titulação de seus ocupantes, de modo a garantir o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado.
Regularização Fundiária (Art. 46 da Lei n° 11.977/2009).

Nos dias 26 ,27 e 28 de Maio de 2022.

Em novo endereço.
LOCAL: Anexo I ao lado da prefeitura
Horário: das 08:00h as 18:00h.

Levantamento de todos os imóveis da cidade.

Os documentos necessários para o cadastramento são:

RG do Titular.
Certidão de nascimento ou casamento.
Comprovante de Residência. Comprovante de posse.
Comprovante de Renda.

Governo Municipal de Marianópolis.
O Trabalho Continua!