DECRETO Nº 036/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022

DECRETO Nº 036/2022, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022.

“Declara facultativo o ponto na data que especifica”

O Prefeito Municipal de Marianópolis do Tocantins, Estado do Tocantins, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Orgânica Municipal e todo o ordenamento jurídico,

D E C R E T A:

Art. 1º - É facultativo o ponto no dia 9 de setembro de 2022, sexta feira, posterior aos feriados de 7 de setembro (Independência do Brasil) e 8 de setembro (Padroeira do Tocantins), suspendendo as atividades administrativas nas repartições públicas Municipais.

Art. 2º - Cabe aos dirigentes dos órgãos e entidades a preservação e o funcionamento dos serviços essenciais afetos às respectivas áreas de competência.

Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.