Marianópolis do Tocantins

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Marianópolis do Tocantins - TO, no uso de suas atribuições legais, vem tornar público os procedimentos para o Processo de Escolha em data unificada dos Membros, sendo 05( cinco) Conselhos Tutelares Titulares e 05 (cinco) suplentes de Marianópolis do Tocantins/Tocantins, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº 8.069 - Estatuto da Criança e do Adolescente, de 13 de julho de 1990 em conjunto a nº Lei Municipal nº 500/2023 e demais disposições legais pertinentes.

PERÍODO DE INSCRIÇÃO

Período: Período: 27/04/2023 à 15/05/2023 (de segunda-feira a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos determinados pela Administração Pública Municipal). 

Local: Exclusivamente na Secretaria Municipal de Assistência Social CMDCA de Marianópolis do Tocantins, situada à Rua 7 de setembro s/n centro – Marianópolis do Tocantins – TO 

Horário: de 07h as 11h e das 13h as 17h. 

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