EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL e TERMO DE CONSTATAÇÃO
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003
MUNICÍPIO - MARIANOPOLIS DO TOCANTINS - TO
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 29 de Janeiro de 2021.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s) | ||
Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
GERALDO FERREIRA BARBOSA NETO | 331.111.701-87 | 9711/00057/2020 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR | |
Nome: MARCO AURELIO DA SILVA CARVALHO | Matrícula: 00001311 |
Cargo: FISCAL ARRECADADOR / 742013 | Assinatura: |
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 27 de Janeiro de 2021.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s) | ||
Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
JOSE ANTONIO PIRES | 096.109.011-15 | 9711/00041/2020 |
GERALDO FERREIRA BARBOSA NETO | 331.111.701-87 | 9711/00046/2020 |
MENDONCA E ASSIS LTDA | 07.802.017/0001-01 | 9711/00051/2020 |
JAIRO ROSO | 145.410.760-04 | 9711/00050/2020 |
CHRISTIANO DE OLIVEIRA MASSONI | 171.366.248-51 | 9711/00076/2020 |
JUCIMARA DOS SANTOS PEREIRA | 701.054.569-34 | 9711/00085/2020 |
MENDONCA E ASSIS LTDA | 07.802.017/0001-01 | 9711/00082/2020 |
EDVALDO DE JESUS PARREIRA | 141.140.201-44 | 9711/00093/2020 |
PAULO JOSE VIANA | 356.502.499-20 | 9711/00090/2020 |
RAFAEL NEVES PRUDENTE | 001.084.436-80 | 9711/00087/2020 |
JOSE RUZZA | 286.519.608-91 | 9711/00086/2020 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR | |
Nome: MARCO AURELIO DA SILVA CARVALHO | Matrícula: 00001311 |
Cargo: FISCAL ARRECADADOR / 742013 | Assinatura: |
EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, de 01 de Fevereiro de 2021.
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.
O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.
Sujeito(s) Passivo(s) | ||
Nome Completo / Razão Social | CPF/CNPJ | Termo de Constatação e Intimação (ITR) |
JOAQUIM JESUS DE ASSIS | 166.215.301-53 | 9711/00073/2020 |
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR | |
Nome: MARCO AURELIO DA SILVA CARVALHO | Matrícula: 00001311 |
Cargo: FISCAL ARRECADADOR / 742013 | Assinatura: |
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