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EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL e TERMO DE CONSTATAÇÃO

  • Publicado: Terça, 02 de Fevereiro de 2021, 11h36
  • Última atualização em Sexta, 05 de Fevereiro de 2021, 14h45

Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)

Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003

MUNICÍPIO - MARIANOPOLIS DO TOCANTINS - TO

 

EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00001, de 29 de Janeiro de 2021.

 

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

 

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e
Intimação (ITR)
GERALDO FERREIRA BARBOSA NETO 331.111.701-87 9711/00057/2020

 

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: MARCO AURELIO DA SILVA CARVALHO Matrícula: 00001311
Cargo: FISCAL ARRECADADOR / 742013 Assinatura:

 

 

 

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00001, de 27 de Janeiro de 2021.

 

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

 

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

 

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e
Intimação (ITR)
JOSE ANTONIO PIRES 096.109.011-15 9711/00041/2020
GERALDO FERREIRA BARBOSA NETO 331.111.701-87 9711/00046/2020
MENDONCA E ASSIS LTDA 07.802.017/0001-01 9711/00051/2020
JAIRO ROSO 145.410.760-04 9711/00050/2020
CHRISTIANO DE OLIVEIRA MASSONI 171.366.248-51 9711/00076/2020
JUCIMARA DOS SANTOS PEREIRA 701.054.569-34 9711/00085/2020
MENDONCA E ASSIS LTDA 07.802.017/0001-01 9711/00082/2020
EDVALDO DE JESUS PARREIRA 141.140.201-44 9711/00093/2020
PAULO JOSE VIANA 356.502.499-20 9711/00090/2020
RAFAEL NEVES PRUDENTE 001.084.436-80 9711/00087/2020
JOSE RUZZA 286.519.608-91 9711/00086/2020

 

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: MARCO AURELIO DA SILVA CARVALHO Matrícula: 00001311
Cargo: FISCAL ARRECADADOR / 742013 Assinatura:

 

 

EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL N° 00002, de 01 de Fevereiro de 2021.

 

Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse.

 

O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Constatação e Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s].

Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital.

Sujeito(s) Passivo(s)
Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Constatação e
Intimação (ITR)
JOAQUIM JESUS DE ASSIS 166.215.301-53 9711/00073/2020

 

Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: MARCO AURELIO DA SILVA CARVALHO Matrícula: 00001311
Cargo: FISCAL ARRECADADOR / 742013 Assinatura:

 

 

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