Prefeito Saulo Costa recebe projetos de lei aprovados pela Câmara Municipal

Nesta terça-feira, 07 de janeiro, o prefeito de Marianópolis do Tocantins, Saulo Costa Moreira, recebeu da Câmara Municipal três projetos de lei aprovados pelos vereadores, todos com grande relevância para a administração municipal e o planejamento financeiro do município.

Entre os documentos recebidos está o Projeto de Lei nº 005/2024, aprovado com emenda, que “Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2025 e dá outras providências”. Este projeto define os parâmetros que nortearão a elaboração do orçamento municipal para o próximo exercício fiscal.

Também foi entregue o Projeto de Lei nº 006/2024, igualmente aprovado com emenda, que “Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Marianópolis do Tocantins, para o exercício de 2025”. O texto detalha os recursos que o município espera arrecadar e como serão distribuídos para atender às demandas da população.

Por fim, o prefeito recebeu o Projeto de Lei nº 008/2024, que “Dispõe sobre alteração da Lei Municipal nº 314/2009, definindo novo plano de amortização do déficit atuarial do RPPS do município de Marianópolis do Tocantins e dá outras providências”. A proposta visa ajustar o planejamento financeiro do Regime Próprio de Previdência Social, buscando maior equilíbrio nas contas públicas e na gestão previdenciária.

Saulo Costa Moreira destacou a importância do diálogo entre os poderes Executivo e Legislativo para o avanço de pautas fundamentais ao município. “Receber esses projetos é um passo essencial para consolidarmos um planejamento financeiro responsável, garantindo que Marianópolis continue a crescer e atender às necessidades da população”, declarou o prefeito.

Os projetos agora serão analisados pela equipe técnica da Prefeitura, que deve trabalhar para efetivar as medidas aprovadas pelos vereadores, alinhando-as às prioridades da administração municipal.